Termos Legais

Termos de Uso

Condições gerais para utilização dos serviços Manda4

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Manda4, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Importante: Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços. O uso continuado implica aceitação integral dos termos.

2. Descrição dos Serviços

A Manda4 oferece soluções empresariais especializadas:

Bitrix24

Implementação e customização completa

Sistemas ERP

Soluções especializadas por segmento

Automação

Processos empresariais inteligentes

Integrações

Desenvolvimento de soluções customizadas

Treinamento

Capacitação de equipes

Suporte

Assistência técnica especializada

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

Informações Precisas

Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados

Segurança de Acesso

Manter confidencialidade de credenciais e senhas

Uso Legal e Ético

Utilizar os serviços em conformidade com a legislação vigente

Integridade do Sistema

Não interferir, danificar ou sobrecarregar os sistemas

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços são protegidos:

📦 Software e Código

Todo código-fonte, aplicações e sistemas desenvolvidos pela Manda4 são de propriedade exclusiva da empresa.

📚 Documentação e Materiais

Manuais, guias, materiais de treinamento e documentação técnica são protegidos por direitos autorais.

🎨 Marca e Identidade Visual

Logotipos, marcas registradas e elementos visuais não podem ser utilizados sem autorização prévia.

Atenção: A violação de direitos de propriedade intelectual pode resultar em ações legais e rescisão imediata do contrato.

5. Limitação de Responsabilidade

A Manda4 atua com profissionalismo e responsabilidade, porém existem limitações legais:

⚠️ Danos Indiretos

Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais não previstos em contrato.

⚠️ Serviços de Terceiros

Integrações com sistemas externos (Bitrix24, APIs de terceiros) estão sujeitas à disponibilidade desses serviços.

⚠️ Uso Inadequado

Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de uso inadequado, modificações não autorizadas ou negligência do cliente.

Garantia: Garantimos a qualidade dos serviços prestados conforme especificado em contrato e oferecemos suporte técnico adequado.

6. Pagamento e Cancelamento

💳 Condições de Pagamento

  • Pagamentos devem ser realizados conforme condições estabelecidas em contrato
  • Atrasos podem resultar em suspensão temporária dos serviços
  • Valores não incluem licenças de terceiros (Bitrix24, etc.)

🔄 Política de Cancelamento

  • Cancelamento deve ser solicitado por escrito com 30 dias de antecedência
  • Serviços já prestados não são reembolsáveis
  • Projetos em andamento seguem termos específicos do contrato

7. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Caetano do Sul - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Mediação: Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver conflitos através de mediação ou arbitragem.

8. Contato e Suporte Jurídico

Para questões sobre estes termos ou assuntos jurídicos, entre em contato:

Endereço: Rua Amazonas, 452 - Santa Paula, São Caetano do Sul - SP, 09541-110

Alterações nos Termos

A Manda4 reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso em nosso site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Termos em Conformidade com a Legislação Brasileira